Atualizado em: 21/05/2024 09:53:51

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000003/2024",
    "processo": "000004/2024",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL",
    "abertura": "2024-03-13T00:00:00",
    "homologacao": "2024-03-14T00:00:00",
    "conclusao": "2024-03-14T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 35715.810000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2024",
    "processo": "000002/2024",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE DE GESTAO PUBLICA MUNICIPAL POR PRAZO DETERMINADO, COM ATUALIZACAO MENSAL, QUE GARANTA AS ALTERACOES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS, INCLUINDO, CONVERSAO DE DADOS PRE-EXISTENTES, MIGRACAO, IMPLANTACAO, TREINAMENTO, SUPORTE, ATUALIZACAO E ATENDIMENTO TECNICO VIA TELEFONE, ACESSO REMOTO, VISITA IN LOCO E DEVENDO AINDA ATENDER TODAS AS NECESSIDADES LEGAIS, EM ESPECIAL AQUELAS PERTINENTES AO SICOM E A NBCASP (NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABI",
    "abertura": "2024-03-15T00:00:00",
    "homologacao": "2024-03-15T00:00:00",
    "conclusao": "2024-03-15T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 36000.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000004/2024",
    "processo": "000005/2024",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL.",
    "abertura": "2024-03-11T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000005/2024",
    "processo": "000006/2024",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE MATERIAL PANIFICADO PARA MANUTENCAO DA CAMARA MUNICIPAL",
    "abertura": "2024-03-20T00:00:00",
    "homologacao": "2024-03-20T00:00:00",
    "conclusao": "2024-03-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 36355.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000007/2024",
    "processo": "000008/2024",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECO PARA EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE LAVAGEM DE VEICULOS (LAVA JATO) PERTENCENTES A FROTA DA CAMARA MUNICIPAL.",
    "abertura": "2024-03-25T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "03 - Marco",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000006/2024",
    "processo": "000007/2024",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO E DE SAUDE OCUPACIONAL SUBDIVIDEM-SE EM: LAUDO TECNICO DAS CONDICOES AMBIENTAIS DE TRABALHO (LTCAT) E LAUDOS DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE; PROGRAMA DE RENOVACAO DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL (PCMSO); PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR); ATESTADO DE SAUDE OCUPACIONAL; PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIARIO (PPP), ORIENTACAO PARA AQUISICAO EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL (EPI), PROJETO DE SEGURANCA CONTRA INCENDIO E PANICO ( PSCIP), TREINAMENTOS, ALEM DO ENVIO DAS INFORMACOES PARA O E-SOCIAL.",
    "abertura": "2024-03-25T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2024",
    "processo": "000003/2024",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISICAO DE COMBUSTIVEL PARA ABASTECIMENTO DO(S) VEICULO (S) DA CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO/MG",
    "abertura": "2024-02-27T00:00:00",
    "homologacao": "2024-02-29T00:00:00",
    "conclusao": "2024-02-29T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 66600.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000013/2023",
    "objeto": "LICENCIAMENTO DE SOFTWARES DE GESTAO DO PORTAL DE INFORMACOES E SERVICOS, COM SERVICOS DE HOSPEDAGEM DO WEB SITE DOMINIO SERVICO DE HOSPEDAGEM DE PAINEL GERENCIAL PARA 15 CONTAS DE E-MAIL, COM CAPACIDADE MINIMA DE 15 GB CADA",
    "abertura": "2023-12-29T00:00:00",
    "homologacao": "2024-01-02T00:00:00",
    "conclusao": "2024-01-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 24000.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "11 - Novembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000012/2023",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FUTURA EVENTUAL PRESTACAO DE SERVICOS COM LOCACAO DE HORAS DE MAQUINAS E CAMINHAO PARA MANUTENCAO DO IMOVEL DA CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO.",
    "abertura": "2023-11-08T00:00:00",
    "homologacao": "2023-11-09T00:00:00",
    "conclusao": "2023-11-09T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 82700.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000001/2023",
    "processo": "000007/2023",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA COMPOSICAO E PUBLICACAO DE EDITAIS, ATAS E OUTRAS PUBLICACOES DO INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL, NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E JORNAL DE GRANDE CIRCULACAO PARA ATENDER AS EXIGENCIAS DA LEI 14.133/2021",
    "abertura": "2023-04-19T00:00:00",
    "homologacao": "2023-05-04T00:00:00",
    "conclusao": "2023-05-04T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 59100.000000000
  },
  {
    "ano": "2023",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Eletronico",
    "licitacao": "000002/2023",
    "processo": "000009/2023",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EVENTUAL PRESTACAO DE SERVICOS COM LOCACAO DE HORAS DE MAQUINAS E CAMINHAO PARA MANUTENCAO DO IMOVEL  DA CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO MG.CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EVENTUAL PRESTACAO DE SERVICOS COM LOCACAO DE HORAS DE MAQUINAS E CAMINHAO PARA MANUTENCAO DO IMOVEL  DA CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO MG.",
    "abertura": "2023-05-25T00:00:00",
    "homologacao": null,
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000004/2022",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AMPLIACAO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL .",
    "abertura": "2022-02-14T00:00:00",
    "homologacao": "2022-02-23T00:00:00",
    "conclusao": "2022-02-23T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 108800.000504000
  },
  {
    "ano": "2022",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2022",
    "processo": "000005/2022",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS DE INFORMATICA INTEGRADOS, PARA A GESTAO PUBLICA, COM OS SERVICOS DE CONVERSAO DE DADOS, IMPLANTACAO, TREINAMENTO, MANUTENCAO, SUPORTE TECNICO E ACOMPANHAMENTO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO/MG",
    "abertura": "2022-02-14T00:00:00",
    "homologacao": "2022-02-14T00:00:00",
    "conclusao": "2022-02-14T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 21601.000000000
  },
  {
    "ano": "2021",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2021",
    "processo": "000006/2021",
    "objeto": "Aquisicao de Veiculo Automotor tipo Hatch 0 km, para atendimento da Camara Municipal de Frei Lagonegro-MG",
    "abertura": "2021-05-28T00:00:00",
    "homologacao": "2021-05-28T00:00:00",
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "12 - Dezembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000004/2018",
    "processo": "000006/2018",
    "objeto": "PRESTACAO DE SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO PARA CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO.",
    "abertura": "2018-12-05T00:00:00",
    "homologacao": "2018-12-06T00:00:00",
    "conclusao": "2018-12-06T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 26400.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "09 - Setembro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2018",
    "processo": "000005/2018",
    "objeto": "REGISTRO DE PRECOS OBJETIVANDO A CONTRATACAO FUTURA DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO, MONTAGEM E INSTALACAO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, CONFORME ESPECIFICACOES, A SEREM MONTADOS E INSTALADOS NA DEPENDENCIA DA SEDE PROPRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO-MG",
    "abertura": "2018-08-23T00:00:00",
    "homologacao": "2018-09-03T00:00:00",
    "conclusao": "2018-09-03T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 23660.000000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "05 - Maio",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2018",
    "processo": "000004/2018",
    "objeto": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, UTENSILHOS DOMESTICOS E GAS DE COZINHA P13",
    "abertura": "2018-04-23T00:00:00",
    "homologacao": "2018-05-02T00:00:00",
    "conclusao": "2018-05-02T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 23478.550000000
  },
  {
    "ano": "2018",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2018",
    "processo": "000003/2018",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA",
    "abertura": "2018-04-23T00:00:00",
    "homologacao": "2018-04-27T00:00:00",
    "conclusao": "2018-04-27T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 187428.700000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Tomada de Precos",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000008/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MAO DE OBRA VISANDO A EXECUCAO DE OBRAS DA SEGUNDA ETAPA DA CONSTRUCAO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "abertura": "2017-07-18T00:00:00",
    "homologacao": "2017-07-21T00:00:00",
    "conclusao": "2017-07-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 63561.480000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "07 - Julho",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000003/2017",
    "processo": "000007/2017",
    "objeto": "AQUISICAO DE  MATERIAL ELETRICO E DE CONSTRUCAO",
    "abertura": "2017-07-05T00:00:00",
    "homologacao": "2017-07-21T00:00:00",
    "conclusao": "2017-07-21T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 70574.431800000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "04 - Abril",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000002/2017",
    "processo": "000004/2017",
    "objeto": "AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, UTENSILHOS DOMESTICOS E GAS DE COZINHA P13",
    "abertura": "2017-04-10T00:00:00",
    "homologacao": "2017-04-18T00:00:00",
    "conclusao": "2017-04-18T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 23186.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE FREI LAGONEGRO",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2017",
    "processo": "000003/2017",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMAS DE INFORMATICA INTEGRADOS, PARA A GESTAO PUBLICA MUNICIPAL, COM OS SERVICOS DE CONVERSAO DE DADOS, IMPLANTACAO, MIGRACAO DE DADOS PRE-EXISTENTES, TREINAMENTO, MANUTENCAO, SUPORTE TECNICO E ACOMPANHAMENTO DURANTE O PERIODO CONTRATUAL.",
    "abertura": "2017-02-16T00:00:00",
    "homologacao": "2017-02-20T00:00:00",
    "conclusao": "2017-02-20T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 11000.000000000
  }
]
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